DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – EXERCÍCIO 2024
A Prefeitura Municipal de Piritiba, por meio do seu responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), vem, por meio desta, declarar que:
Durante o exercício de 2024, não foram registrados pedidos formais de acesso à informação no âmbito deste Poder Executivo Municipal.
Ressaltamos que o Município mantém os canais de atendimento disponíveis ao cidadão, em consonância com os princípios da transparência pública e da gestão participativa, reafirmando o compromisso com o livre acesso às informações públicas.