Governo Digital
Governo Digital de Piritiba
Tecnologia, transparência, acessibilidade e serviços públicos digitais para facilitar o atendimento ao cidadão.
O que é Governo Digital?
O Programa de Governo Digital do Município de Piritiba tem como objetivo modernizar a administração pública, simplificar processos, ampliar o acesso aos serviços públicos digitais e fortalecer a transparência municipal.
Princípios do Governo Digital
Transparência
Acesso facilitado às informações públicas e aos serviços municipais.
Serviços Digitais
Atendimento online por meio de plataformas digitais e canais eletrônicos.
Acessibilidade
Conteúdo acessível, linguagem clara e navegação facilitada.
Proteção de Dados
Respeito à LGPD e à segurança das informações pessoais dos usuários.
Serviços Digitais Disponíveis
Direitos do Usuário
Gratuidade
Acesso gratuito às plataformas de Governo Digital.
Protocolo
Recebimento de protocolo físico ou digital das solicitações.
Atendimento Presencial
Manutenção do atendimento presencial quando necessário.
Linguagem Clara
Informações apresentadas de forma simples e compreensível.
Base Legal
Decreto Municipal nº 066/2026 — Institui o Programa de Governo Digital na Administração do Município de Piritiba-BA.
Lei Federal nº 14.129/2021 — Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital.
Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.
Responsável pelo Tratamento de Dados
Responsável: Fernando Belitardo
E-mail: controladoria@piritiba.ba.gov.br
Telefone: (74) 3628-2153
Acesse os serviços digitais da Prefeitura
Escolha o serviço desejado e acompanhe as informações públicas do Município com mais facilidade, segurança e transparência.
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