PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA

PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL

2026 – 2029

INTRODUÇÃO

O município de Piritiba vem trabalhando com dedicação em prol do seu povo. A Prefeitura Municipal tem no presente Plano Estratégico o objetivo de organizar e ordenar o crescimento do município de Piritiba-BA, proporcionando qualidade de vida a toda a população. Com base no histórico do que já foi realizado, detalhamos as próximas ações para o período de 2026 a 2029.

O trabalho é dividido por temas de interesse para o desenvolvimento, bem como as ações a serem realizadas por secretaria para o atingimento do objetivo em comum. Para se chegar a este ponto, a Prefeita, secretários e demais assessores técnicos de diversas áreas de atuação discutiram sua elaboração e execução estratégica, por meio de sete eixos temáticos: Educação, Saúde, Infraestrutura e Limpeza Urbana, Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Ação Social e Segurança Pública.

A elaboração deste objetivo estratégico é pautada, fundamentalmente, no cumprimento de metas. Sua execução é o grande desafio e ele é aberto para alterações pontuais e correção de trajetória, quando necessário. O mais importante é que temos um norte de objetivo estratégico a alcançar, baseado em boas práticas administrativas e de gestão, o que implica em responsabilidade fiscal e social.

Apresentação

O presente Plano visa atender aos requisitos de transparência ativa da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), permitindo que o cidadão acompanhe os objetivos estratégicos e os indicadores de desempenho da administração municipal. Este instrumento reflete o planejamento para o quadriênio 2026-2029, instituído pela Lei Municipal nº 1.244, de 19 de novembro de 2025.

Referencial Estratégico

Com base nas diretrizes e nos programas finalísticos do PPA, definem-se os seguintes elementos norteadores:

Missão Institucional: Promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável e a inclusão social no município de Piritiba-BA, garantindo a excelência na oferta de serviços públicos, a valorização das potencialidades locais e a afirmação dos direitos do cidadão piritibano.

Visão de Futuro: Consolidar Piritiba como um município de excelência em gestão transparente, com infraestrutura moderna, saúde de qualidade, educação inclusiva, agricultura fortalecida e qualidade de vida, integrando-se estrategicamente às dinâmicas regionais, inclusive como parte da Chapada Diamantina.

Valores Institucionais: Inclusão social, participação democrática, sustentabilidade ambiental, equidade, transparência, responsabilidade fiscal e valorização das raízes culturais do povo piritibano.

Objetivos Estratégicos e Indicadores de Desempenho

Abaixo os objetivos estratégicos e os indicadores para mensuração de resultados, organizados pelos Programas Temáticos do PPA 2026-2029:

Equilíbrio e Desenvolvimento Social

Objetivo: Fortalecer e ampliar a cobertura da rede de proteção social básica e especial, garantindo o atendimento qualificado às famílias em situação de vulnerabilidade, com foco em crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social

Indicador: Índice de Inclusão Produtiva e Proteção Social – percentual de famílias atendidas em relação às famílias elegíveis.

Forma de Cálculo: (Famílias atendidas / Famílias elegíveis) x 100.

Referência (2024): 6.246 famílias beneficiadas no Bolsa Família; 7.430 famílias no CadÚnico; IDHM 0,578.

Meta 2026-2029: Melhorar o atendimento à população em 90%, promovendo mais infraestrutura aos espaços que oferecem serviços sociais.

Periodicidade: Anual.

Principais Iniciativas:

Ampliação do CRAS Itinerante para Secretaria Itinerante, garantindo a oferta de serviços no interior do município;
Construção de CRAS e CREAS com infraestrutura adequada;
Implantação da Academia da Terceira Idade;
Ampliação dos projetos de inclusão produtiva, geração de renda e cursos profissionalizantes;
Fortalecimento do Cadastro Único e Programa Bolsa Família;
Ampliação do programa de habitação com construção de casas populares e regularização fundiária;
Implantação do Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
Fortalecimento do Conselho Tutelar com infraestrutura, capacitação e melhoria salarial.

Saúde e Qualidade de Vida

Objetivo: Ampliar o acesso universal aos serviços de atenção básica e especializada, garantindo médicos nos postos de saúde e hospital municipal, com foco na humanização, prevenção de epidemias, saúde da família e qualidade de vida.

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde

Indicador: Percentual de Acesso a Consultas e Procedimentos de Saúde – medição da capacidade de oferta de exames e consultas.

Forma de Cálculo: (Procedimentos realizados / Demanda pactuada) x 100.

Meta 2026-2029: Melhorar o atendimento em 90% e proporcionar mais acessibilidade da população aos serviços médicos e odontológicos.

Periodicidade: Semestral.

Principais Iniciativas:

Garantir médicos todos os dias nos postos de saúde e no hospital municipal;
Fortalecer o Programa Saúde da Família (PSF) – Ampliação do PSF Areia Branca;
Implantação do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial);
Reforma dos Postos de Saúde da Tabela e do Grotão;
Implantação de Casa de Apoio para pacientes em Piritiba;
Garantia de entrega regular de medicamentos da farmácia básica;
Implantação do laboratório de prótese dentária;
Manutenção e ampliação da frota de ambulâncias e carros da saúde;
Vigilância sanitária e epidemiológica fortalecida;
Acompanhamento preferencial ao idoso e continuidade do apoio ao Lar do Ancião.

III. Educação, Direito do Cidadão

Objetivo: Garantir o acesso à educação básica da creche à EJA, com infraestrutura adequada, valorização dos profissionais da educação, ampliação do ensino de tempo integral e melhoria contínua dos índices educacionais.

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação

Indicador: IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (1º ao 5º ano: 4,9; 6º ao 9º ano: 3,5 – referência 2024).

Meta 2026-2029: Estruturar em 90% as escolas e demais prédios ligados à Educação, fortalecendo a inclusão educacional; melhorar a qualidade de ensino, readequando práticas e implementando projetos em parceria com os governos estadual e federal.

Periodicidade: Anual.

Principais Iniciativas:

Cumprimento do Piso Salarial e formação continuada dos profissionais da Educação;
Ampliação gradativa da Educação de Tempo Integral;
Construção de novas creches de referência em educação infantil;
Construção de auditório no Colégio Firmino F. Neto, em Porto Feliz, e ampliação de bibliotecas e espaços esportivos;
Renovação da frota do transporte escolar com monitoramento de veículos;
Oferta de curso pré-vestibular/ENEM para estudantes piritibanos;
Garantia de auxílio transporte para universitários que estudem fora do município;
Fornecimento de livros didáticos, material escolar e fardamento a todos os alunos da Rede Municipal;
Expansão do Projeto “Educando com a Horta Escolar”;
Parceria intersetorial com Saúde (Programa Saúde dos Olhos) e Assistência Social para redução da vulnerabilidade;
Garantia de acesso digital nas unidades escolares para alunos e comunidade.

Cultura, Esporte e Lazer para o Cidadão

Objetivo: Fortalecer as políticas de cultura, esporte e lazer, promovendo o turismo, resgatando o patrimônio histórico-cultural de Piritiba e estimulando a prática esportiva em todas as faixas etárias e localidades.

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer / Turismo

Meta 2026-2029: Ampliar o acesso da população às atividades culturais, esportivas e de lazer em 90%, com ações nas zonas urbana e rural.

Periodicidade: Anual.

Principais Iniciativas:

Revitalização e requalificação do Centro Cultural de Piritiba;
Elaboração e divulgação de calendário de festas e eventos (São João, carnaval, festivais de Chulas e música);
Inserção de Piritiba como destino turístico integrado à Chapada Diamantina, com visibilidade digital;
Apoio ao turismo gastronômico e artesanal piritibano;
Ativação do COMTUR (Conselho Municipal de Turismo);
Manutenção dos campeonatos de futebol, futsal, basquete e vôlei na sede e interior;
Campeonatos de futebol sub-14 e juvenis envolvendo diferentes localidades;
Apoio a plenárias teatrais, grupos de dança e quadrilhas juninas;
Preservação do patrimônio histórico e cultural do município.

Desenvolvimento Urbano e Rural

Objetivo: Modernizar a infraestrutura urbana e rural, garantindo saneamento básico, pavimentação, iluminação pública, abastecimento de água, gestão de resíduos sólidos e manutenção de espaços e estradas vicinais.

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura

Indicadores de Referência (2024): Domicílios com acesso a esgotamento sanitário: 80%; Domicílios com coleta de lixo (zona urbana): 90%; Domicílios com acesso à rede de água: 97%.

Meta 2026-2029: Melhorar o bem-estar da comunidade em 90%, ofertando mais serviços públicos adequados nas áreas de transporte e trânsito, iluminação e limpeza pública.

Periodicidade: Anual.

Principais Iniciativas:

Elaboração e implantação do Plano Básico Municipal de Saneamento;
Pavimentação de ruas na sede e nos povoados de Piritiba;
Construção de rede de esgoto no município;
Implantação de sistemas de abastecimento de água no município;
Implantação do sistema de iluminação pública, incluindo distritos e povoados;
Reavaliação do sistema de limpeza urbana com logística reversa e coleta seletiva noturna;
Implantação de aterro sanitário intermunicipal em parceria com o Governo do Estado;
Continuidade do programa de melhoria das estradas vicinais com nova motoniveladora;
Revitalização das praças da cidade e do interior;
Instalação de torres de telecomunicações nos povoados e distritos;
Adaptação dos equipamentos urbanos à acessibilidade para pessoas com deficiência;

Reforma e ampliação do Centro de Abastecimento (feira livre).

Melhorando a Agricultura

Objetivo: Fortalecer a agricultura familiar e o setor produtivo, com assistência técnica, apoio ao PAA, regularização fundiária, proteção de nascentes e incentivo à agroindústria.

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente

Meta 2026-2029: Ampliar a produção e renda rural com sustentabilidade, fortalecendo a fixação do pequeno produtor no campo e garantindo a segurança alimentar.

Periodicidade: Anual.

Principais Iniciativas:

Parceria com SEBRAE e SENAR para assistência técnica ao pequeno produtor;
Manutenção de programas municipais de aração de terras, distribuição de alevinos, sementes e insumos;
Ampliar o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o PAA Leite;
Abertura de poços artesianos e ampliação da barragem do Cantinho;
Aquisição de perfuratriz, retroescavadeira e trator esteira;
Melhora da rede de distribuição de água para dessedentação animal na zona rural;
Criação de viveiro para distribuição de mudas;
Programa de proteção de nascentes e recuperação de matas ciliares;
Transformação da Casa de Farinha do Núcleo Rural em área de lazer (Andará);
Apoio à implantação de novas agroindústrias e cooperativas;
Aquisição de terras para assentamento de produtores no Povoado de França.

Vinculação ao PPA 2026-2029

A tabela abaixo demonstra a conexão direta entre os Objetivos Estratégicos e a estrutura do PPA Municipal:

Objetivo Estratégico	Programa(s) do PPA	Ações/Entregas Correspondentes
Equilíbrio e Desenvolvimento Social	Prog. 001 – Assistência Social	CRAS, CREAS, Bolsa Família, Conselho Tutelar, habitação popular, segurança alimentar.
Saúde e Qualidade de Vida	Prog. 002 – Saúde	PSF, CAPS, postos de saúde, hospital, ambulâncias, medicamentos, saúde bucal.
Educação, Direito do Cidadão	Prog. 003 – Educação	Creches, ensino integral, transporte escolar, merenda, IDEB, EJA, livros e fardamento.
Cultura, Esporte e Lazer	Prog. 004 – Cultura, Esporte e Lazer	Centro Cultural, São João, turismo, campeonatos esportivos, patrimônio histórico.
Desenvolvimento Urbano e Rural	Prog. 005 – Infraestrutura	Pavimentação, esgoto, saneamento, iluminação, limpeza urbana, estradas vicinais.
Melhorando a Agricultura	Prog. 006 – Agricultura	PAA, assistência técnica, poços artesianos, agroindústria, cooperativas, viveiro.

Disposições Finais

Este Plano Estratégico Institucional é um instrumento dinâmico e será revisado anualmente para garantir o alinhamento com as Leis Orçamentárias Anuais (LOA) e os ajustes no ciclo de planejamento, conforme previsto no Art. 13 da Lei Municipal nº 1.244/2025. O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo relatório anual de avaliação dos resultados de implantação do Plano, em conformidade com o Art. 15 da referida Lei.

Sua publicação reforça o compromisso do Município de Piritiba-BA com a transparência pública, a participação democrática da sociedade no monitoramento das políticas públicas e a entrega de resultados efetivos à população piritibana.

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL