Versão: 1 – Data: 02/01/2025
Responsável pelo Tratamento de Dados Fernando Belitardo e-mail: controladoria@piritiba.ba.gov.br
Tel: 74 3628 – 2153
Em conformidade com as Leis nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e nº 13.460/2017 (Lei de Proteção e Defesa do Usuário dos Serviços Públicos), a presente Política de Privacidade visa garantir a transparência e o respeito aos direitos dos cidadãos no uso do portal oficial https://www.piritiba.ba.gov.br.
A Política de Privacidade é o documento pelo qual o responsável por manter um site ou aplicativo explica a todos os interessados a forma como os dados pessoais dos usuários e visitantes da plataforma serão coletados, utilizados, protegidos e armazenados.
Esta política aplica-se exclusivamente ao site institucional da Prefeitura Municipal de Piritiba – BA.
1. Coleta de Dados
Durante a navegação e o uso dos serviços do portal, poderão ser coletadas informações pessoais como:
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Nome, e-mail, telefone e outras informações inseridas voluntariamente pelo usuário em formulários;
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Dados de navegação, como endereço IP, localização geográfica aproximada, tipo de navegador, páginas acessadas e tempo de permanência no site (via cookies e ferramentas de análise).
2. Finalidade do Tratamento
Os dados são coletados com as seguintes finalidades:
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Prestar atendimento a solicitações e demandas dos cidadãos;
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Viabilizar a participação do usuário em programas, serviços, eventos e iniciativas do município;
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Cumprir obrigações legais e regulamentares;
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Melhorar a experiência de navegação e funcionalidade do site.
3. Compartilhamento de Informações
As informações pessoais não são compartilhadas com terceiros, exceto quando:
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Houver obrigação legal, judicial ou administrativa;
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Forem necessárias para o funcionamento de sistemas públicos interligados;
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O titular autorizar expressamente.
4. Armazenamento e Segurança dos Dados
A Prefeitura adota medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança dos dados pessoais, protegendo-os contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou quaisquer formas de uso indevido.
5. Direitos do Titular
O titular dos dados pessoais tem direito a:
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Confirmar a existência de tratamento;
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Acessar, corrigir ou excluir seus dados;
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Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou em desconformidade com a LGPD;
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Revogar consentimento previamente concedido;
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Obter informações sobre compartilhamento com entes públicos ou privados.
Para exercer esses direitos, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Prefeitura através do e-mail: comunicacao@piritiba.ba.gov.br.
6. Atualizações da Política
Esta Política poderá ser modificada a qualquer tempo para adequação a eventuais alterações legais ou necessidades operacionais. A versão atualizada estará sempre disponível no site oficial.