Dados Abertos
A Prefeitura Municipal de Piritiba disponibiliza informações públicas em formato aberto,
estruturado e legível por máquina, possibilitando o acesso automatizado por sistemas externos,
conforme os princípios da transparência, controle social, Governo Digital e Lei nº 14.129/2021.
O que são Dados Abertos?
Dados abertos são informações públicas disponibilizadas em formatos que permitem consulta,
download, reutilização, cruzamento e processamento automático por cidadãos, empresas,
pesquisadores, órgãos de controle e sistemas externos.
Acesso Automatizado
As bases podem ser acessadas por sistemas externos por meio de arquivos estruturados,
como CSV, JSON e XML, quando disponíveis.
Leitura por Máquina
Os dados são organizados em formatos reutilizáveis, permitindo importação em planilhas,
sistemas, painéis, aplicativos e ferramentas de análise.
Transparência Ativa
A publicação busca facilitar o controle social, o acompanhamento da gestão pública e
o fortalecimento da participação cidadã.
Catálogo de Bases de Dados Abertos
Consulte abaixo as principais bases públicas disponibilizadas pelo Município de Piritiba.
| Base de Dados | Descrição | Formatos | Periodicidade | Acesso |
|---|---|---|---|---|
| Receitas Públicas | Informações sobre arrecadação municipal. | HTML / CSV / JSON | Atualização periódica | Acessar |
| Despesas Públicas | Execução das despesas, pagamentos e liquidações. | HTML / CSV / JSON | Atualização periódica | Acessar |
| Licitações e Contratações | Procedimentos licitatórios, dispensas, inexigibilidades e contratações públicas. | HTML / CSV / JSON | Conforme publicação | Acessar |
| Contratos | Contratos administrativos firmados pela Prefeitura Municipal. | HTML / CSV / JSON | Conforme atualização | Acessar |
| Folha de Pagamento | Informações funcionais e remuneratórias dos servidores públicos. | HTML / CSV / JSON | Mensal | Acessar |
| Diárias | Concessão de diárias e deslocamentos oficiais. | HTML / CSV / JSON | Conforme publicação | Acessar |
| Obras Públicas | Informações sobre obras, execução, acompanhamento e situação. | HTML / CSV / JSON | Conforme atualização | Acessar |
| Convênios e Parcerias | Convênios firmados com órgãos estaduais, federais e entidades parceiras. | HTML / CSV / JSON | Conforme publicação | Acessar |
| Legislação Municipal | Leis, decretos, portarias e demais atos normativos municipais. | HTML / PDF / XML | Conforme publicação | Acessar |
Acesso por Sistemas Externos
Para fins de interoperabilidade, integração com sistemas externos e reaproveitamento das
informações públicas, os dados poderão ser acessados por meio das bases eletrônicas oficiais
disponíveis no Portal da Transparência, nos formatos estruturados indicados.
Indicado para planilhas e sistemas de análise de dados.
Indicado para integração com aplicações, painéis e APIs.
Indicado para intercâmbio de dados entre sistemas públicos.
Regras de Utilização dos Dados
Os dados disponibilizados nesta página são públicos e podem ser utilizados, copiados,
compartilhados, cruzados e redistribuídos, desde que observadas as seguintes regras:
- Citar a fonte oficial: Prefeitura Municipal de Piritiba – BA.
- Não alterar o conteúdo de forma que comprometa sua autenticidade.
- Não utilizar os dados para finalidade ilícita, discriminatória ou fraudulenta.
- Preservar a integridade das informações públicas.
- Observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, quando houver dados pessoais.
- Verificar a data de atualização da base antes de sua reutilização.
Base Legal
Responsável pelas Informações
Prefeitura Municipal de Piritiba – BA
Endereço: Rua Francisco Horácio Sampaio, SN, Centro – Piritiba/BA, CEP 44830-000
Telefone: (74) 3628-2111 / (74) 3628-2153
E-mail: comunicacao@piritiba.ba.gov.br