DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS OU DESCLASSIFICADAS
A Prefeitura Municipal de Piritiba, por meio do seu responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), declara que:
No período dos últimos 12 (doze) meses, não houve classificação ou desclassificação de informações nos graus de sigilo previstos pela referida legislação.
A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência, a publicidade dos atos públicos e o pleno acesso às informações de interesse da sociedade.