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PAGAMENTOS EMENDAS PARLAMENTARES (Resolução TCM-BA nº 1502)
PAGAMENTOS EFETUADOS ATRAVÉS DE RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS
Resolução TCM-BA nº 1502
TERMOS DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 02/2025
Partes:
Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram reciprocamente como CEDENTE E CESSIONÁRIO, o MUNICÍPIO DE PIRITIBA, Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito...