Partes:
Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram reciprocamente como CEDENTE E CESSIONÁRIO, o MUNICÍPIO DE PIRITIBA, Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.° 13.795.786/0001-22, com sede na Rua Francisco Horácio Sampaio, s/n, sede do município de Piritiba - BA, CEP 44830-000,...
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