O Estatuto da Criança e do Adolescente é o documento que traz a Doutrina da Proteção Integral dos Direitos Crianca e do Adolescente, os colocando como sujeitos de direito com a proteção e garantias específicas. Nesse trajeto, destacamos a importância do Conselho Tutelar na construção dessa rede de Proteção. Entre os dias 07 e 10 do corrente mês o CMDCA em parceria com na equipe da Assistência Social e o Procurador Público Municipal estiveram empenhados na capacitação dos novos membros do Conselho Tutelar, uma semana de muitas trocas e aprendizado. O treinamento é obrigatório e são fundamentais pois dão suporte para que os participantes exerçam o pleno exercício da função, conforme o conjunto de atribuições definidas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Na sexta feira a tarde, dia 10 as atividades foram encerradas com a cerimônia de diplomação e posse dos novos conselheiros na Câmara de Vereadores com a presença das autoridades municipais (prefeito, vereadores e secretários), familiares e comunidade.
